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A Justiça Federal da 4ª Região extinguiu a ação movida
contra a CASAN que provocou o embargo das obras do
Sistema de Esgoto do Campeche. A decisão, divulgada na
última quinta-feira, dia 24 de junho, foi consequência
do acordo firmado entre a CASAN e o Instituto Chico
Mendes (ICMBio), que questionava o local de lançamento
dos efluentes do Sistema previsto no projeto.
O fim do impasse foi acordado pelas partes em documento
firmado em 20 de maio, com a anuência da FATMA e do
Conselho Municipal de Saneamento. Pelo acordo, o
lançamento dos efluentes será feito através de um
emissário submarino, que dará o destino final do esgoto
já tratado pela Estação de Tratamento do Sistema.
A CASAN aguarda a publicação da sentença no Diário
Oficial para reprogramar seu cronograma de obras, já que
os trabalhos estavam paralisados desde dezembro, quando
houve o embargo. Enquanto isso, continua o assentamento
da rede coletora e as medições de campo visando à
execução do EIA-RIMA do emissário, que deverá ter cerca
de três mil e 500 metros de extensão mar adentro.
O Sistema de Esgotos do Campeche prevê o assentamento de
57 quilômetros de rede coletora, a construção de oito
estações elevatórias e de uma Estação de Tratamento de
Esgotos com vazão de 78 litros por segundo. Serão
executadas ainda 2.800 ligações domiciliares para
atender uma população de 25 mil habitantes. O
investimento, de R$ 30 milhões, faz parte do PAC, o
Programa de Aceleração do Crescimento do Governo
Federal, com contrapartida da CASAN. |
