|
Roberto Campos. Exemplo de insucesso
liberal na política, numa sociedade dominada pela
ideologia socialista
Qualquer crise
econômica é dolorosa. Mas as crises, nas economias
capitalistas, são também repositórios de
oportunidades. Em tempos de crise, mercados se
fecham e mercados se abrem. É nesses momentos que a
destruição criadora, de que falava Schumpeter, se
acentua.
O problema é que o
espírito empreendedor, que induz indivíduos e
empresas a inovar, a experimentar e a criar, precisa
de um ambiente propício para prosperar, pois não são
necessárias apenas boas ideias e disposição para
tocar um negócio. Muitas outras variáveis são
importantes, notadamente respeito ao direito de
propriedade, estabilidade jurídica, justiça rápida,
baixa regulamentação, facilidade para abertura de
novas empresas, carga tributária reduzida sobre a
produção e o trabalho, crédito abundante e barato,
abertura para o exterior, entre outras.
Infelizmente, a
mentalidade no Brasil pende muito mais para o poder
empreendedor do Estado do que para a iniciativa
privada. Muito poucos são aqueles que realmente
acreditam que um futuro próspero depende do
empreendedorismo e não do voluntarismo político.
Aqui, o governo é, na maioria das vezes,
concorrente, e não regulador e árbitro, como seria
desejável. É evidente que, como concorrente, não
interessa ao Estado tomar medidas que incentivem o
crescimento e independência da iniciativa privada.
Se, apesar de todos os
entraves hoje existentes, a economia brasileira
ainda consegue crescer a taxas de 4% a 5% ao ano,
imagine se conseguíssemos estabelecer por aqui um
ambiente de negócios realmente propício, onde
prevalecesse a liberdade econômica, a baixa
regulamentação, os baixos impostos, onde o Estado
defendesse eficientemente a vida, a liberdade e a
propriedade dos cidadãos, garantisse a execução dos
contratos, proviesse regras claras de boa conduta e
uma justiça impessoal.
O Banco Mundial (ver em
http://www.doingbusiness.org/EconomyRankings/)
divulga anualmente um relatório sobre o ambiente de
negócios no mundo. Esse levantamento é baseado na
análise quantitativa e qualitativa de 10 diferentes
aspectos ligados ao ambiente institucional de
negócios, com destaque para a burocracia envolvida
na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos
governamentais, contratação de mão-de-obra –
principalmente os encargos relacionados à admissão e
demissão de pessoal –, registros de propriedade,
acesso ao crédito, segurança jurídica, pagamento de
impostos (carga tributária e burocracia envolvida),
facilidades (dificuldades) de comércio com o
exterior e respeito aos contratos. Como é fácil
inferir, o Brasil, desde os primeiros resultados,
esteve sempre perto das últimas colocações.
Muitos membros do
governo brasileiro têm reclamado dessas análises,
alegando que elas não representam a realidade
econômica do país e baseiam-se em dados defasados
e/ou tendenciosos. Qualquer empresário que já
arriscou abrir um negócio por aqui, no entanto, sabe
que os resultados encontrados pelo Banco Mundial, se
não são exatos, estão muito próximos da realidade.
Embora ainda não exista
uma mobilização efetiva da sociedade e,
principalmente, do empresariado (mais preocupado com
a sobrevivência diária ou com a manutenção de
privilégios), já começam a surgir, aqui e ali,
algumas vozes isoladas contra esse estado de coisas.
A própria imprensa,
antes tão estatista e antiliberal, hoje parece muito
mais consciente de que o caminho é mesmo através da
iniciativa privada, e não do governismo. A linha
editorial atual dos grandes jornais é um exemplo
claro disso. Já não é tão fácil para o governo
aumentar impostos, criar leis trabalhistas
esdrúxulas ou gastar o dinheiro dos pagadores de
impostos sem critério, sem que isso provoque reações
imediatas, como foi o caso da recente tentativa de
ressuscitar a famigerada CPMF (que Deus a tenha!).
Mas no meio político a
mentalidade ainda é flagrantemente intervencionista.
O discurso político dominante é o da esquerda –
repleto de propostas anti-mercado.
Muitos acreditam que a
solução para combater essa hegemonia de idéias (e
ideais) estatizantes seria investir em partidos e
políticos engajados com uma proposta mais liberal,
mas não sei se esta seria uma boa estratégia, pelo
menos por enquanto.
Acho até que haveria
espaço para eleger, a curto prazo, alguns
pouquíssimos candidatos dispostos a defender a livre
iniciativa e um Estado mais enxuto. Mas isso não
seria suficiente. Já tivemos no Congresso, em
passado recente, por exemplo, um político liberal da
estirpe de Roberto Campos. E o que ele conseguiu?
Praticamente nada, pois não era mais do que um Dom
Quixote lutando contra moinhos de vento.
Portanto, antes de se
pensar em representação política, já que ela nada
mais é do que o espelho da sociedade, é preciso
reverter a cultura intervencionista que tomou conta
da opinião pública – e até mesmo de muitos
empresários.
João Luiz Mauad é empresário
Transcrito do Diário do Comércio
da Assoc. Comercial de SP |
