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 Há
por aí uma cambada de caras-de-pau que tem a ousadia de
chamar esse verdadeiro pandemônio econômico em que
vivemos de “Modelo Neoliberal”. E pior: há quem acredite
nisso. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente
no dia que o Brasil alcançar o estágio de país
capitalista.
O Banco
Mundial (http://www.doingbusiness.org/)
divulgou este ano o sexto relatório sobre o ambiente de
negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito,
ficou perto das últimas colocações – mais precisamente,
na 125ª posição, entre as 181 economias pesquisadas.
Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e
qualitativa de 10 diferentes aspectos ligados ao
ambiente institucional de negócios, com destaque para a
burocracia envolvida na abertura e fechamento de
empresas, licenciamentos governamentais, contratação de
mão-de-obra – principalmente os encargos relacionados à
admissão e demissão de pessoal –, registros de
propriedade, acesso ao crédito, segurança jurídica dos
empreendedores, pagamento de impostos (carga tributária
e burocracia envolvida), facilidades (dificuldades) de
comércio com o exterior e respeito aos contratos.
Muitos membros
do governo petista – bem como o presidente Lula – têm
reclamado dessas análises, alegando que elas não
representam a realidade econômica do país e que se
baseiam em dados defasados e/ou tendenciosos. Qualquer
empresário que já arriscou abrir um negócio no Brasil,
no entanto, sabe que os resultados encontrados pelo
Banco Mundial, se não são exatos, estão muito próximos
da realidade.
Tocar qualquer
empreendimento em Pindorama é algo comparável a um filme
de suspense e terror, em que uma multidão de fantasmas e
vorazes monstros de toda espécie, comandados pelo
funesto Leviatã, estão sempre à espreita, ansiosos para
abocanhar a maior parte dos lucros e prontos a opor
obstáculos de toda ordem no caminho dos intrépidos
(talvez melhor fosse dizer estúpidos) empresários.
Exemplos
abundam. Vejam o caso da Aquamare: a empresa, fundada
por empreendedores brasileiros, patenteou um processo de
purificação de água do mar, baseado em nanotecnologia,
através do qual se consegue manter o controle dos sais
minerais durante a dessalinização da água. Isso quer
dizer que os cientistas produziram água mineral – rica
em boro, cromo e germânio, elementos abundantes nos
oceanos e dos quais o corpo humano necessita em pequenas
quantidades – a partir da água do mar.
Para tornar
possível a empreitada, foram investidos pelos sócios, de
acordo com o jornal Valor Econômico, a quantia
aproximada de US$ 2 milhões na pesquisa e
desenvolvimento do produto, apelidado de “H2Ocean”. No
início, o objetivo era comercializá-lo no Brasil, mas,
infelizmente, o projeto teve que ser alterado, já que
não foi possível vencer os fantasmas da burocracia
tupiniquim e sua aversão a tudo o que diga respeito à
inovação.
Em 2006, a
empresa solicitou a licença para engarrafar e
comercializar o produto no território nacional. O
registro foi recusado sob a alegação de que não havia no
país legislação específica sobre a matéria.
Inconformados, os empresários fizeram uma segunda
tentativa, pedindo esclarecimentos sobre o que deveria
ser feito para resolver o problema. A resposta veio
quatro meses depois, indicando – pasmem! – que a empresa
deveria “importar” uma legislação sobre o assunto, ou
seja, apresentar, “preferencialmente por intermédio de
uma associação de classe, proposta de regulamentação
para avaliação pela ANVISA”. Em resumo, eles deveriam
fazer o trabalho da agência, uma vez que, provavelmente,
deve faltar pessoal por lá para realizá-lo.
Como tempo é
dinheiro, especialmente quando se tem um bom produto em
mãos, a Aquamare resolveu alterar sua estratégia, e
partiu em busca de novos mercados. A opção foi então os
EUA. Perceba, amigo leitor, pelo testemunho de um dos
sócios ao jornal, a diferença de tratamento, aqui e
acolá: “O registro [nos EUA] da empresa saiu em três
horas e a água foi analisada em 15 dias. Conseguimos
resolver em três meses tudo o que não conseguimos aqui
em quatro anos”. (E ainda há quem não saiba por que eles
são ricos e nós somos pobres).
A
comercialização da “H2Ocean” estava prevista para
começar em agosto último, inicialmente em três estados
norte-americanos – Flórida, Nova Jersey e Georgia. A
fabricação para exportação ainda continua em Bertioga,
no litoral sul de São Paulo, mas em breve a fábrica
deverá ser desativada e transferida para os EUA.
Evidentemente,
eles já perceberam que é muito mais fácil, barato e,
conseqüentemente, lucrativo fazer tudo por lá.
Mas não pense
o leitor que as dificuldades residem só na abertura de
empresas e na obtenção de registros e licenças. Depois
de funcionando, os problemas enfrentados costumam ser
ainda piores, principalmente quando o assunto é
segurança jurídica.
Vejam, por
exemplo, este inusitado processo enfrentado por um
restaurante em Blumenau, SC. O estabelecimento foi
multado pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) pelo
sacrilégio de cobrar pela espuma, também conhecida como
“colarinho”, contida no chope servido aos clientes.
Segundo o fiscal responsável pela autuação, “a
quantidade de espuma deveria ser desconsiderada”, para
efeito de cálculo do preço a pagar. (Eu sei: seria
cômico se não fosse trágico!)
Pois bem: os
donos do restaurante recorreram da multa e, para espanto
geral, a Justiça Federal de primeira instância manteve a
estrovenga. Somente em grau de recurso, depois que a
empresa gastou uma pequena fortuna com advogados e
custas judiciárias, a Terceira Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região decidiu anular a absurda
penalidade. Em suma, foi preciso que a matéria fosse
parar no colo de um desembargador com um mínimo de
discernimento, para que a justiça chegasse à conclusão
de que “o colarinho integra a própria bebida”, sendo
parte do próprio produto.
Parece até
filme de terror, não é mesmo? Eu juro que preferiria
enfrentar o Alien, o Jason Voorhees e o Freddy Krueger,
juntos, do que a burocracia tupiniquim.
O autor é empresário e
administrador de empresas/FGV/RJ |
