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O crime não dá
tréguas e, no entanto, políticos, juízes e responsáveis de
instituições penais de menores parecem compactuar com ele. Nada
é suficientemente horroroso para impulsionar uma modificação
profunda do Estatuto da Criança e do Adolescente, para
viabilizar uma redução da maioridade penal ou para fazer com que
a impunidade não mais vigore em nosso país. Os argumentos são os
mais bizarros, desde o que uma medida como a redução da
maioridade penal não modificaria a situação até a idéia de que
todos podem ser reeducados. Suponho que os seus defensores
queiram dizer que a situação, tal como existe, é, de fato, muito
boa. A falência da segurança pública no Brasil mostra algo
substancialmente errado, que exigiria mudanças radicais, algumas
das quais dizendo diretamente respeito à eliminação da
impunidade que hoje impera. Os que defendem o status quo são os
que se acomodam a essa lógica da irracionalidade.
O soldado Ivonildo
Gambert Biassi foi cruelmente assassinado, dentro de um ônibus
na cidade de Porto Alegre, dormindo e portando um uniforme. O
fato de portar um uniforme da Brigada Militar seria o seu
“crime”, pelo qual teria sido “punido”. Chegamos a uma situação
tão absurda que um uniforme militar não tem mais nenhum efeito
inibidor ou preventivo. O indivíduo policial é um alvo potencial
de assassinos, que agem impunemente. Como pode um cidadão comum
sentir-se seguro se nem os policiais causam respeito e/ou medo?
Um juiz da Vara da
Infância e da Adolescência e uma diretora da Fase chegaram a
dizer, com diferentes palavras, que a lei estava correta e os
procedimentos teriam sido normais quando da liberação do menor
envolvido no crime, na verdade, o seu autor direto. O menor já
teria sido várias vezes detido e sempre liberado em
circunstâncias ditas “sócio-educativas”. A diretora da Fase
chegou a utilizar uma expressão que bem mostra a mentalidade
vigente. Segundo reportou Zero Hora, em 06/03/2007, ela teria
dito que ele teria “direito a ir para casa, recuperando o
vínculo familiar”. Nada estranhamente é dito do vínculo familiar
que foi rompido, o da família do policial assassinado, cuja
filha de 2 anos nunca mais verá o pai que tanto amava. À força
de proteger delinqüentes, responsáveis pela observação da lei
estão sistematicamente rompendo vínculos familiares e passando
para a sociedade a mensagem de que o crime compensa.
Uma das declarações
mais lúcidas das últimas semanas foi proferida pelo Secretário
de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ênio Bacci, quando
perguntou-se, no momento do assassinato, por onde estariam os
defensores dos direitos humanos, que são tomados de um mutismo
constrangedor face a eventos deste tipo. Os ditos defensores dos
direitos humanos acostumaram-se, de tal maneira, a defenderem os
delinqüentes e criminosos, ou envolvidos em ações dos movimentos
também ditos sociais, que “esquecem” que os defensores da ordem
pública são também humanos. Se tomássemos suas atitudes a sério,
deveríamos extrair a seguinte conseqüência: policiais não são
humanos! Por extensão, seus familiares e filhos não são
igualmente humanos e não são dignos de manifestações e de
respeito. Provavelmente, alguns desses ditos defensores irão
ainda se manifestar na defesa dos assassinos!
Outro aspecto digno
de menção reside em que o menor em questão teria sido detido 14
vezes. Isto significa que suas ações anteriores foram todas
toleradas, contribuindo com a lógica da impunidade que terminou
se traduzindo pelo assassinato de um pai de família, cuja
profissão era ser policial. Se tivesse sido punido antes, se
tivesse tido os seus movimentos restringidos, ele não teria
contribuído para a existência de uma família destruída e uma
criança órfã. No entanto, como impera no país a tolerância a
tudo, da corrupção de Brasília aos crimes cotidianos, há uma
progressiva intensificação da violência, culminando em horrores
como a morte deste policial ou o assassinato do menino João
Hélio, arrastado a reboque em um carro feito um boneco. Enquanto
não introduzirmos no Brasil a política da tolerância zero,
enquanto o politicamente correto continuar vigorando, o país
continuará a mercê da violência.
O politicamente
correto está baseado na falsa premissa de que o crime se explica
por causas sociais ou, ainda, de que o homem é bom por natureza,
sendo a sociedade a responsável por sua degeneração. Daí se
deriva a concepção de que os presídios e centros de reabilitação
deveriam ser essencialmente locais de regeneração. Ora, há tipos
de crime que mostram uma inclinação para a maldade, para a
violência em estado puro, que exigem, tão simplesmente, que
essas pessoas sejam retiradas do convívio humano livre. Há
indivíduos que são irregeneráveis e sua “liberdade” é uma ameaça
efetiva e virtual para todos os cidadãos. São indivíduos que
merecem a pena máxima. Presídios são também lugares que
preservam a sociedade daqueles que querem destruí-la. |