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“O Estado é a grande ficção através
da qual TODO MUNDO se esforça para viver às custas de
TODO MUNDO.”
(Frédéric Bastiat)
Considero um dos maiores defensores
que a liberdade já teve o francês Frédéric Bastiat. Sua
curta vida não o impediu de deixar uma obra fantástica
sobre o Liberalismo, especialmente pela sua incrível
objetividade de argumentação. Bastiat derrubou muitos
sofismas econômicos, e defendeu a separação entre Estado
e economia. Este artigo tem como objetivo resumir sua
visão básica sobre o Estado.
Para Bastiat, o Estado é tratado como
um personagem misterioso, extremamente solicitado e
invocado para a solução dos males que assolam as
pessoas. Acabar com a miséria, gerar empregos, garantir
a segurança, proteger indústrias, fomentar o crédito,
educar os jovens, socorrer os idosos, incentivar as
artes, enfim, para praticamente tudo que há demanda, o
Estado surge como uma panacéia, capaz de resolver todos
os problemas. As ações benévolas do Estado representam
aquilo que se vê, enquanto os custos muitas vezes
representam aquilo que não se vê. Para quem não entende
corretamente a ligação entre causa e efeito, ainda mais
ao longo do tempo, nada mais natural que exigir do
Estado sempre mais e mais, ignorando as nefastas
conseqüências disso.
O homem repudia o sofrimento e a dor.
Contudo, é condenado pela natureza ao sofrimento da
privação, se não partir para o trabalho. Mas muitos
preferem tentar descobrir uma forma de se aproveitar do
trabalho de outrem. Daí surge a escravidão, a
espoliação, as fraudes. Com o desaparecimento da
escravidão, não desaparece a infeliz “inclinação
primitiva” que trazem em si os homens para lançar sobre
outros o sacrifício necessário para a satisfação e o
prazer próprios. Bastiat afirma: “Existem ainda o tirano
e a vítima, mas, entre eles, se coloca um intermediário
que é o Estado, ou seja, a própria lei”. E para Bastiat,
essa espoliação legal é ainda mais imoral que a
escravidão, que pelo menos era mais direta e clara.
Assim, todos acabam se dirigindo ao
Estado, alegando que entre o trabalho e os prazeres não
está havendo uma proporção satisfatória. Para
restabelecer o equilíbrio desejado, pretendem avançar um
pouco nos bens de outra pessoa. O Estado será o veículo
usado, o intermediário. O objetivo é alcançado com
tranqüilidade de consciência, já que a própria lei terá
agido por eles, que terão as vantagens da espoliação sem
os riscos de tê-la praticado, ou sem o ódio que ela gera
nas vítimas. Brincam que a diferença entre um político e
um ladrão é que, o primeiro, nós escolhemos, enquanto o
segundo nos escolhe. As brincadeiras têm um fundo de
verdade.
Essa “personificação” do Estado tem
sido no passado e será no futuro uma fonte fecunda de
calamidades e de revoluções. O povo está de um lado, o
Estado do outro, como se fossem dois seres distintos. O
Estado tem duas mãos: uma para receber, outra para dar.
Conforme Bastiat, a mão rude e a mão delicada. A ação da
segunda subordina-se necessariamente à da primeira. Como
dizia Roberto Campos, “o bem que o Estado pode fazer é
limitado; o mal, infinito”. Afinal, “o que ele nos pode
dar é sempre menos do que nos pode tirar”. Isso se
explica, segundo Bastiat, “pela natureza porosa e
absorvente de suas mãos, que retêm sempre uma parte e às
vezes a totalidade daquilo que tocam”. O que é realmente
impossível é o Estado devolver ao povo mais do que ele
tomou, como se pudesse criar riqueza do nada.
Dessa forma, coexistem no povo duas
esperanças e no governo duas promessas: muitos
benefícios e nenhum imposto. Por serem esperanças e
promessas contraditórias, não podem se realizar nunca.
Bastiat questiona: “Não estará aí a causa de todas as
nossas revoluções?”. Pois entre o Estado que esbanja
promessas impossíveis e o povo que sonha coisas
irrealizáveis, surgem os ambiciosos e vendedores de
utopias. O povo passa a acreditar nas promessas
utópicas, mas estas nunca se concretizam. A contradição
é eterna: se o governante quiser ser filantropo, é
forçado a permanecer fiscal. Antes de oferecer qualquer
coisa ao povo, tem inexoravelmente que tirar dele antes.
A idéia de que o Estado deve dar muito aos cidadãos e
tirar deles muito pouco é absurda e perigosa. Mas como
alerta Bastiat, os “cortejadores de popularidade” são
peritos na arte de mostrar a mão delicada, mas esconder
a mão rude.
Tudo exigir do Estado e nada dar é
“quimérico, absurdo, pueril, contraditório e perigoso”.
Bastiat pergunta: “Como é que o povo não vai fazer
revolução em cima de revolução, se ele estiver decidido
a só parar quando houver realizado esta contradição:
nada dar ao Estado e dele receber tudo?”. Mas esses
utópicos fogem desta contradição justamente pela
abstração do Estado, como se ele pudesse ser algo
diferente da soma dos cidadãos que compõem a nação. Para
os socialistas, existe um estado natural de abundância.
Nunca compreenderam direito o conceito de escassez.
Basta empurrar as demandas existentes para o ente
abstrato chamado Estado, que tudo irá ficar maravilhoso.
Teremos o paraíso terrestre!
Para os outros que entendem a
mensagem de Bastiat, no entanto, o Estado não é ou não
deveria ser outra coisa senão “a força comum instituída,
não para ser entre todos os cidadãos um instrumento de
opressão e de espoliação recíproca, mas, ao contrário,
para garantir a cada um o seu e fazer reinar a justiça e
a segurança”. Ou seja, o Estado deveria existir para
garantir a propriedade privada e as trocas voluntárias
num ambiente de liberdade. Nunca para praticar a
espoliação legal, que nada mais é que escravidão velada. |