|
Antes de reclamar do governo,
faça a sua parte.
Há tempos ouve-se falar sobre a
questão dos loteamentos clandestinos na Ilha de Santa
Catarina. Fala-se a respeito do mal que tal prática
acarreta ao meio ambiente, a desordem urbanística que
deriva desse “picar” as glebas de terra, riscando-se
servidões ilegais como meios de acesso aos lotes mais
distantes das vias públicas. Sem dúvida essas questões
são relevantes, mas sobre o que ninguém, ou muito
poucos, têm refletido, é acerca da responsabilidade do
“comprador” por tal prática.
De início, quando se ouve notícia de
mais um loteamento clandestino, ou se sabe da negociação
de um “terreno de posse” pensa-se imediatamente na
figura do loteador, inescrupuloso, que logrando burlar a
lei passa a vender sua gleba de terra em forma de lotes,
sem nada ter que investir em infra-estrutura,
burocracia, impostos, etc., sem reservar a área
legalmente prevista como destinada a espaços verdes, sem
prever a metragem correta das ruas e acessos. É verdade,
esse sujeito é um dos grandes responsáveis por esse mal,
inclusive imputável criminalmente, mas ele não está
sozinho.
Como nos ensinava o professor de
Direito Penal, na época da faculdade, “o estelionato é
um crime de dois “espertos”, um esperto tentando “se dar
bem”, e outro, mais esperto, enrolando o primeiro”. No
loteamento clandestino, me parece, ocorre o mesmo. O
comprador do terreno ilegal, é comparável à vítima do
estelionato, que de vítima não tem nada. Afinal, está
buscando pagar um preço menor pelo imóvel, à custa da
falta de regularidade do mesmo. Até sabe que no futuro
terá de tentar regularizar o imóvel, que isso pode ser
complicado e custoso, que está comprometendo a
preservação do meio ambiente, mas como “bom brasileiro”
imagina que vai “dar um jeitinho” depois. Ouço até
algumas dessas vítimas, declarando que “o governo devia
fazer alguma coisa, dar escritura pública pra todos”.
Parece piada mas não é. O sujeito compra um lote
irregular, por um preço irrisório, se comparado ao valor
do lote regular (esse sim oriundo de loteamento no qual
se gastou montes de tempo e dinheiro buscando aprovação
de projetos, alvarás, autorizações dos órgãos
ambientais, instalando-se infra-estrutura, reservando-se
boa parte do terreno para área verde, etc.), e ainda tem
a coragem de responsabilizar o “governo” pela bagunça
urbanística a que ele mesmo deu causa.
O mínimo que se espera desses
cúmplices dos loteamentos clandestinos, os compradores
dos lotes “picados”, é que tenham a boa vontade de
reconhecer sua condição de clandestinos, de “espertos” à
margem da legislação vigente, e buscar a regularização
de seus lotes. É possível, mais fácil e menos custoso do
que se imagina. Organizem-se os compradores de lotes
clandestinos e regularizem suas servidões, seu
fornecimento de energia e água, sua situação registrária,
etc., deixem de ser clandestinos, piratas, cúmplices da
barbárie instalada pelos “espertos” loteadores
clandestinos que nos legaram essa colcha de retalhos que
hoje é a Ilha de Santa Catarina. E antes de reclamar do
governo, lembrem que têm telhado de vidro, e façam sua
parte. |
