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Com a realização do leilão
para a concessão de exploração das rodovias federais à
iniciativa privada, o governo Lula finalmente se rende à
tese – tão contrária ao pensamento esquerdista – de que
o Estado não pode tudo e, por conseqüência, de que ao
Estado não cabe tudo.
Os intelectuais petistas
sempre fizeram questão de retratar os liberais (ou
neoliberais) como autênticos vendilhões da Pátria. Na
condição de liberal convicto, posso afiançar que essa
nunca foi a nossa bandeira. Nós não pugnamos pelo fim do
Estado (essa é a tese do anarquismo), tampouco queremos
um Estado mínimo (há papéis na sociedade que somente o
Estado pode exercer) e muito menos desejamos um Estado
fraco. Para que o capitalismo funcione eficientemente é
necessário um Estado enérgico, que faça cumprir as
regras do jogo. Quando isso não ocorre, o mercado se
deixa tomar pela autofagia, a livre concorrência deixa
de existir e, com isso, o próprio segredo do sucesso do
sistema vira uma farsa. Um capitalismo forte não pode
abrir mão de um Estado forte, que, tal como um árbitro
esportivo, zela para que o jogo transcorra dentro das
normas estabelecidas.
O Estado mínimo, ou mesmo
inapetente, para os liberais esclarecidos, também é uma
utopia irresponsável. O Estado, pela sua natureza
impessoal, é o único ente da sociedade em condições de
exercer, exclusivamente, serviços fundamentais como
justiça e segurança e, em grande parte, educação e
saúde.
Um Estado forte, que
cumpra, com desvelo e eficiência, essas funções básicas,
é, a nosso ver, o Estado ideal. Todo o resto pode e deve
ser feito pelos indivíduos, que são livres e soberanos,
e, no campo econômico, pela iniciativa privada.
O pensamento esquerdista
tem por vício descredenciar a iniciativa privada porque
ela, à diferença do Estado, visa o lucro. Eu
responderia: ainda bem que é assim. Quem procura ter
lucro usa de todo o seu empenho e engenhosidade para
cada vez produzir mais, a um custo sempre menor. Não
pode explorar os seus clientes nem descuidar da
qualidade dos produtos ou serviços que fornece, porque
sabe que, se assim for, será devorada pelos seus
concorrentes. O Estado, que não enfrenta concorrência,
não tem preocupações desse naipe. Assim sendo,
fatalmente acabará por ser menos eficiente, ofertando
produtos e serviços mais caros e de menor qualidade.
No caso presente – o da
privatização da administração das rodovias federais -,
todas as empresas e os consórcios que se apresentaram
para o leilão, obviamente, não o fizeram por mero
civismo ou desprendimento. Todos esperam ter grandes
lucros. Fica no ar a pergunta: que importância tem isso?
O Estado não tem recursos para manter essas rodovias e,
mesmo que tivesse, deveria aplicar esses recursos em
áreas mais carentes e fundamentais. Mesmo que o Estado
opte por manter tais rodovias sob administração pública,
ele jamais lograria fazê-lo com os mesmos custos, padrão
de qualidade e excelência de serviços alcançados pela
iniciativa privada. Além disso, há um contrato
minucioso, assinado entre o poder público e as empresas,
estabelecendo, em detalhes, quais os padrões mínimos de
serviços exigidos e que grau de qualidade deverão
apresentar as rodovias, uma vez nas mãos de
particulares. Com toda a certeza, com lucro e tudo, o
custo da manutenção dessas rodovias será
substancialmente menor do que aquele em que incorreria o
Estado se as administrasse diretamente.
Nossa herança ibérica e
católica faz o lucro ser algo moralmente condenável. Boa
parte dos nossos intelectuais ainda sofre influência
desse preconceito. Os anglo-saxônicos, em sua maioria
protestantes, não sofrem com dilemas éticos quanto a
isso. Essa é uma das razões principais por que o
capitalismo se pôde desenvolver com muito mais
exuberância na Europa e, em particular, nos Estados
Unidos. Max Weber, no livro A Ética Protestante e o
Espírito do Capitalismo – considerado pelos
especialistas a obra mais importante do século 20 -,
descreve de forma sucinta e brilhante essa condição.
Em que me incomoda o fato
de saber que o empresário fulano está lucrando rios de
dinheiro com a concessão de uma rodovia, ou qualquer
outro patrimônio pertencente ao Estado? O que importa,
de fato, é que o bem público está sendo bem
administrado, apresenta excelentes condições de uso e o
preço de sua utilização está saindo mais em conta do que
se ele fosse gerido diretamente pelo Estado. O
empresário pode enriquecer à vontade. Isso não provoca
em mim inveja, revolta ou qualquer outro sentimento de
ordem negativa. O que me interessa, isso sim, é se o
contrato entre ele e o poder público foi elaborado de
forma imparcial e se ele, empresário, o está cumprindo à
risca. Assim fica bom para todos: para os usuários, para
o Estado e para o empreendedor.
Urge que nós abandonemos de
vez os nossos conceitos negativos quanto ao lucro. O
lucro, em si, não é uma coisa ruim. Ao contrário, é a
mola propulsora que faz a economia se desenvolver. Sem a
perspectiva de obtê-lo, ninguém empenharia o melhor de
si em nenhum empreendimento; ninguém aplicaria esforço
em seu trabalho; ninguém se valeria de seus talentos,
aptidões e engenho na busca de nada.
Muitas outras áreas da
administração pública poderiam ser privatizadas e todos
ganhariam com isso. Mas se faz necessário, antes de
tudo, abolir os enormes equívocos e preconceitos que
ainda existem, neste governo, com relação à livre
iniciativa.
Viva, portanto, o lucro!
Desde que obtido por meios honestos, sem lesar ou
prejudicar ninguém, nem à custa de privilégios espúrios
concedidos pelo Estado, é ele, enfim, a causa maior do
progresso e da riqueza das nações.
O autor é economista, jornalista e
deputado estadual (DEM-SP),
O artigo, transcrito de
www.blogdomellao.com.br (15/01/10)
foi publicado originalmente no jornal “O Estado de São
Paulo” (12/10/07).
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