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Professores, diretores
de escola, bons alunos e bons pais sabem, todos, que
o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que
concebido sob as melhores intenções, muito
contribuiu para a irresponsabilidade dos menores num
sentido geral e dos estudantes num sentido muito
particular. Digam o que disserem quantos desejem
canonizar o ECA pela santidade de seus objetivos, o
fato é que na ausência de autoridade, normas e
sanções as condutas se desregram. E foi exatamente
isso que passou a acontecer nas escolas a partir do
momento em que foi fragilizada a autoridade de
professores e diretores e consagrada a supremacia
infanto-juvenil. Não bastasse isso, no Rio Grande do
Sul ao menos, quem quiser ser diretor de escola
pública tem que fazer campanha e angariar votos
entre os alunos... Depois, quando o colégio vira um
sanatório, todos dizem - "Oh, que horror!".
As reiteradas agressões
a que os mestres estão sujeitos por parte de
crianças e adolescentes são a face mais visível e
violenta de um problema que se expressa por
infinitos modos no cotidiano das escolas. Em número
crescente, mediante palavras, gestos e atitudes, os
escolares tratam de deixar claro aos professores
quem é que manda no pedaço. São reflexos de uma
visão desnorteada sobre o que seja a proteção às
crianças e aos adolescentes. É uma perspectiva
deformada, que inibe os professores, entre outras
coisas, de conter um pirralho que esteja a fim de
lhe dar alguns pontapés.
Há bem poucos dias, um
desses decidiu sair porta fora da sala de aula e da
escola. A professora tentou impedi-lo e passou a
receber chutes. Como o braço da professora, por
sorte, era mais longo do que a perna do agressor,
ela segurou o menino pelo braço, mantendo-o longe de
si. Tudo sob os olhos de dezenas de testemunhas
infantis. Resultado? A criança deve estar brincando
no seu videogame enquanto a professora é convocada a
dar explicações às autoridades educacionais. Afinal,
ela havia cometido a brutalidade de segurar o braço
de um aluno que a agredia. Sobre essas coisas, o
aguerrido sindicato dos professores não dá um pio. A
instituição só pensa em grana, plano de carreira e
política. Nessa ordem.
Eis que para nos salvar
do sanatório, a deputada Cida Borghetti (PP/PR)
apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei
(PL Nº 267/11) restabelecendo algum bom senso na
situação. A essência da proposta, que modifica o
ECA, está neste artigo: "É dever da criança e do
adolescente observar os códigos de ética e de
conduta da instituição de ensino a que estiver
vinculado, assim como respeitar a autoridade
intelectual e moral de seus docentes". E neste
parágrafo: "O descumprimento do disposto no caput
sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por
prazo determinado pela instituição de ensino e na
hipótese de reincidência grave, ao seu
encaminhamento à autoridade judiciária competente".
Quem estiver preocupado
com a degradação dos valores e das condutas na
sociedade brasileira, com a ruptura da ordem e a má
qualidade da educação deve se manifestar em apoio a
essa iniciativa, seja divulgando-a, seja junto à
autora e ao Congresso Nacional, pelos muitos modos
possíveis. É certo que haverá reação dos setores
comprometidos com ideologias totalitárias, sempre
interessados em conceder facilidades à subversão da
ordem e em gerar decepção com as instituições
democráticas.
*
Percival Puggina (66) é titular do blog
www.puggina.org articulista de Zero Hora e de
dezenas de jornais e sites no país, autor de
Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da
utopia e Pombas e Gaviões. |
