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 Na
primeira reunião da nova gestão do Conseg
Ingleses/Santinho, um assunto recorrente dominou a
pauta: a transferência da favela do Siri para um
conjunto habitacional a ser construído em área cedida
pela Casan no Sítio do Capivari, na baixada do Morro do
Maurício, entrada de Ingleses. A declaração do
governador Luiz Henrique da Silveira, durante um evento,
em 15 de maio, alarmou moradores do Norte da Ilha:
segundo LHS o Ministério das Cidades já disponibilizou a
verba de R$8,5 milhões para a implantação do projeto da
Secretaria de Municipal de Habitação e Saneamento
Ambiental, ao custo de R$39 mil por família.
O convidado do Conseg,
secretário Átila Rocha dos Santos, não compareceu devido
a outros compromissos. Mas seu adjunto, o sempre
solícito Salomão Mattos Sobrinho, levou dois técnicos
para exibir um áudio-visual sobre o projeto e debater
com a comunidade.
A principal reclamação dos
moradores é sobre a “discrição” com que o projeto vem
sendo encaminhado pela Prefeitura em relação à população
em geral e, em especial, a uma parcela das lideranças
comunitárias. Ficou muito claro pelas manifestações que,
para os moradores, os órgãos públicos agem como crianças
levadas que se escondem dentro do guarda-roupa para
brincar com fósforo.
Um nativo, morador há 30
anos nas imediações do local proposto, questionou a
viabilidade ambiental do projeto, garantindo que os
prédios de apartamentos ficariam sobre áreas de
alagadiço da nascente do rio Capivaras. Paulo Spinelli,
representante de Ingleses no Núcleo Distrital do PDP,
brandiu o canudo com os mapas fornecidos pelo Ipuf, para
concordar com as limitações de uso da área.
Linha
Vermelha
Outros moradores
manifestaram-se sobre questões práticas. Alguém alertou
para o fato de que o projeto não prevê local para
estacionamento dos carrinhos e carroças dos catadores.
Outros foram mais fundo, denunciando que transferir os
ocupantes das dunas para o Morro do Maurício vai montar
uma bomba de efeito retardado contra os moradores de
Ingleses: a Vila União, de um lado da SC-403, na Vargem
do Bom Jesus, e a favela do Siri, de outro lado, no
Sítio do Capivari, cria uma “Linha Vermelha” em
Florianópolis, a exemplo do que acontece no Rio de
Janeiro: quando as facções que se organizam dentro
dessas comunidades carentes partirem para confrontos
entre si, a rodovia será fechada, sitiando Ingleses e
criando um verdadeiro inferno para a sociedade local.
Também foi lembrado que
conjunto habitacional, como solução para favelas,
“modelo praticado exaustivamente ao longo dos últimos 40
anos”, comprovadamente não dá certo. Ele já foi
criticado até pela própria Secretária Nacional de
Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel
Rolnik, em artigo divulgado pela Folha de S. Paulo,
ainda em 2004 (
“Cidade de Deus - nunca mais!” ) .
Segundo Rolnik, os conjuntos habitacionais resultam em “refavelas”,
pois não rompem a “lógica básica da segregação e exílio
dos assentamentos populares”, e acabam na “apropriação
do lugar pelo tráfico de drogas”. Ela ilustra com o caso
da Cidade de Deus (RJ), que ficou mundialmente
conhecido, mas em Floripa mesmo há vários exemplos
disso.
Foi questionada, também, a
idéia corrente de que ocupantes irregulares de baixa
renda em áreas públicas formam grupos inseparáveis, uma
espécie de vizinhos siameses, portadores de intocável
identidade coletiva, cujo único destino possível seja
viver em tabas, como se não sobrevivessem longe uns dos
outros. Ou como seres incapazes de conviver dentro de
outros grupos sociais.
Entende-se. Em coletivo,
têm a seu favor a égide do populismo demagógico ao qual
são atraídos por ideólogos e poliqueiros de plantão com
seus credos sobre direitos humanos , fundamentais ao
exercício da democracia direta, da legitimação do
ilegal: se necessitamos, podemos. No singular, na
instância do indivíduo dono de seu próprio destino, a
sobrevivência não é menos difícil. E, ainda por cima, é
muito mais complexa.
Mas, digam o que disserem
as teorias sociológicas do século XIX, tão em moda hoje
em dia, pobres também são pessoas plenas, com capacidade
para fazer suas próprias escolhas e, é óbvio, encarar as
conseqüências delas decorrentes. É assim com a maioria
silenciosa da população que, aliás, paga muito imposto e
pouco ou nada recebe em troca.
Para muitos dos que moram
sobre as dunas, o sonho da casa própria nem nasceu em
Floripa, mas sim nas suas cidades de origem. Consta que
eles vieram para cá em busca de outro sonho: o sonho de
trabalho, que também não se acha e nem se mantém fácil
por essas bandas. Por isso o questionamento de tantos:
casa própria para migrantes soluciona qual problema em
uma cidade onde não conseguem trabalho para manter a tal
vida digna? Anualmente, milhares continuam vindo para a
Ilha da Magia “em busca de trabalho”. Trabalho que não
encontram, mas insistem em ficar. Se vamos justificar as
coisas pelo direito a realizar sonhos, o sonho do
trabalho vem antes de todos os outros. E talvez seja
preciso coragem para buscá-lo onde realmente existir.
Somente onde houver trabalho digno será encontrada a
moradia idem.
Sonhos
O direito, que é legítimo,
de realizar sonhos, não existe como um direito natural,
legal, que o Estado deva realizar. No entanto, ele vem
sendo imposto por uns sobre outros. Inclusive por
minorias sobre maiorias. O sonho da casa própria não
pode, portanto, sobrepor-se à ilegalidade da ocupação da
duna, que é Área de Preservação Permanente, da qual
depende o próprio futuro do planeta, segundo ecoam as
rezas ambientalistas. Assim como a libertação da duna
não pode ser admitida no contrato político como o preço
em moeda verde de um, vá lá, resgate social coletivo.
Além disso, é pura ilusão imaginar que o poder público
possa - ou que tenha esta função de - dar conta de
realizar sonhos do povo. E, se puser-se a tentar isso,
muito menos vai dar conta do que é apenas o básico para
cada homem: trabalho, educação, saúde e segurança. Não
existe almoço grátis. Nem casa própria. Materialmente, o
grátis não existe: alguém sempre paga pelo grátis de
alguém. Em época de grandes dificuldades para todos,
ninguém anda muito disposto a isso.
Os órgãos ligados ao
assistencialismo social podem e devem atuar em
assessoramento individual e apoio psicossocial a essas
famílias, oferecendo orientações sobre organização
financeira pessoal, reforçando a sua auto-estima como
indivíduos, para desatar os nós coletivistas e reacender
a chama sobre valores individuais esquecidos, sobre a
importância e o prazer de ser dono do próprio nariz,
arcando, é claro, com as conseqüencias do que faz. Ou
deixa de fazer.
Nessa linha, uma das
sugestões durante a reunião do Conseg foi a de que o
repasse desses milhões seja feito na forma de
empréstimos individuais de R$39 mil por família, em
condições de pagamento para baixíssima renda,
exclusivamente para investimento na aquisição do
primeiro imóvel. E cada núcleo familiar que vá à luta
nas maravilhas geográficas desta cidade em busca do que
couber no valor do empréstimo. Como fazem os cidadãos
comuns que não ocupam áreas públicas.
Além de movimentar a
economia de Florianópolis de forma não pontualmente
localizada, desse jeito talvez se pudesse esperar que o
total dos tais R$8,5 milhões realmente consigam realizar
os sonhos aos quais se destinam, ao invés de ter boa
parte desviada para a realidade dos bolsos dos donos das
torneiras de destinação de verba. Especialmente numa
administração pública que sofre de síndrome da
empreiteira de obras.
Moradores também
denunciaram como as ocupações tornaram-se um verdadeiro
método na cidade, por causa da postura das autoridades
de tolerância e omissão em seu início, seguindo-se a
aceitação como “problema social” e outros lirismos do
“direito alternativo”, culminando no assistencialismo
estatal como única solução. É método. Sem dúvida.
Não é por outra razão que,
enquanto cidadãos comuns e respeitadores das leis do
Norte da Ilha dedicam-se a fiscalizar as ações do poder
público sobre o problema da ocupação das dunas, o Morro
do Mosquito (Vargem do Bom Jesus), o Mangue de Ratones,
o rio Papaquara, entre outros tantos locais, continuam
sendo ocupados impunemente.
Até a próxima reunião,
Consegs... |
