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 Em
sua edição de 27 de junho, o jornal Notícias do Dia
(pág. 8) publicou uma matéria sobre o Rio Vermelho,
eivada de desinformações que merecem reparos.
O jornal ouviu uma consultora ambiental, identificada
como “um dos membros do Núcleo Gestor do Distrito” que,
garante o repórter, está estudando “com afinco e
cuidado” todos os problemas da região. E alguém citado
genericamente como um “líder comunitário” que “todo o
dia vê casas sendo construídas no Rio Vermelho”, razão
pela qual conclui que “isso demonstra o crescimento
constante”. Ah!
Precisam estudar muito mais e com muito mais afinco e
cuidado, que é para não sair por aí dizendo bobagens.
Tanto as fontes quanto o repórter, que as reproduziu
como se fossem verdades.
Ao trabalho: A Rodovia Baldicero Filomeno fica no
Ribeirão da Ilha. No Rio Vermelho a Rodovia é a João
Gualberto Soares.
Núcleo Gestor é a matriz das atividades do Plano Diretor
Participativo de Florianópolis. O NG funciona no Ipuf e
é coordenado pelo seu presidente, Ildo Rosa. O que
existe aqui no Rio Vermelho é um Núcleo Distrital.
A tal consultora ambiental criticou “a aprovação das
ruas sem parecer técnico do IPUF (Instituto de
Planejamento Urbano)” e completou com a seguinte frase
em tom de decreto: “Hoje em dia todas as servidões são
oficiais, não importando as condições.” Tudo errado.
As servidões NÃO são aprovadas SEM parecer técnico do
Ipuf. Elas são loteadas e vendidas clandestinamente, os
lotes são comprados e ocupados irregularmente pelas
pessoas que vão morar nelas, que depois reúnem-se em
abaixo-assinados entregues a vereadores, que os
transformam em projetos de lei - e, é claro, em muitos
votos - para dar a essas ruas os nomes indicados pelo
próprios moradores (ou não - mas isso é assunto para
outra ocasião).
Os projetos de denominação das ruas são aprovados pela
Câmara apesar de todos os pareceres contrários:
inclusive o do Ipuf, o do Prefeito, das procuradorias -
até a da própria Câmara, notadamente quando se encontram
em áreas de proteção ambiental -, e do Ministério
Público!
Uma colcha de retalhos
Essas leis, é bom que se ressalte e eu repito, tem o
único poder de denominar as servidões, mas não de
oficializá-las ou legalizá-las. Elas continuam não existindo no Plano Diretor do Município. (Isso vale
para toda a cidade e eu prometo voltar a este assunto em
próxima edição, com exemplos em toda a Ilha, abordando
especificamente este ponto da questão: o dos pareceres
técnicos e jurídicos.)
Ainda segundo a consultora ambiental, o problema das
ruas “das mais variadas larguras, localizações, com ou
sem saída, que fazem do lugar uma colcha de retalhos”,
“é decorrente da mudança de zoneamento feita entre 1993
e 1995, de área rural mista para residencial exclusiva”.
Não é bem assim.
Década e meia atrás, como área rural, os lotes mínimos
permitidos no Rio Vermelho eram de 2 mil metros
quadrados. Mas já naquela época, como hoje, comprava-se
terra a granel, em qualquer medida que se pudesse pagar.
Na mudança de zoneamento para área residencial os lotes
passaram a ter tamanho mínimo de 450 metros quadrados.
Mas nada mudou em relação à compra a granel de terras e
aos loteamentos clandestinos.
Atribuir os problemas de arruamento no Rio Vermelho -
que são idênticos em toda a cidade - à mudança de
zoneamento de área rural para residencial é uma inversão
simplista dos fatos: a mudança de zoneamento ocorreu
exatamente numa vã tentativa do Poder Público de impor
preventivamente alguma ordem ao caos que já se desenhava
no horizonte desta localidade interiorana da Ilha, pelo
parcelamento informal de grandes glebas rurais, pelo
comércio clandestino dos lotes e pelas edificações
irregulares, que continuam, até hoje: abrindo “as ruas
das mais variadas larguras, localizações, com ou sem
saída, que fazem do lugar” a colcha de retalhos que a
consultora ambiental denuncia.
“Eles”...
A alteração de zoneamento, de área rural para
residencial foi uma clara adaptação do Plano Diretor à
“situação consolidada” que já se espalhava pelo Distrito
como rastilho de pólvora. Todo brasileiro sabe como isso
funciona: o povo não precisa obedecer as leis porque,
mais dia, menos dia, as leis acabam obedecendo ao
povo...
Não sejamos anjos. O falacioso e tão decantado Plano
Diretor Participativo, de cujo Núcleo Distrital do Rio
vermelho a consultora ambiental é membro, também não vem
para resolver os grandes problemas da cidade e
prepará-la para um futuro bem diferente daquilo em que
ela está visivelmente se tornando. Na verdade, o PDP
está “aparelhado” - e só não vê isso quem não quer - com
um único objetivo muito claro - que também só não vê
quem não quer: a regularização fundiária pela
transformação das ocupações irregulares, inclusive - ou
principalmente - as que estão sobre áreas de
preservação, em ZEIS - Zonas Especiais de Interesse
Social.
É a consagração do clandestino pela estatização do caos
urbano: com a regularização fundiária como ZEIS, em nome
do social a cidade degradada desiste de recuperar suas
áreas de preservação ocupadas irregularmente (em boa
quantidade de casos pelos mesmos ambientalistas xiitas
que esgrimam de foice e martelo embargos a grandes obras
na Ilha). E a obrigação de urbanizar e estruturar essas
áreas para usufruto de quem transgrediu a lei cai no
colinho do papai estado.
Não é mesmo uma solução perfeita? Pois é. E o problema
são os outros.
Os nossos pajés e morubixabas - através de seus
escrevinhadores de plantão -, atribuem a culpa pelos
problemas a “eles”. Uns “eles” indefinidos, inominados,
não identificados: os eles “que quando passaram a pagar
IPTU, que é muito mais caro, começaram a vender os
terrenos. Daí, cada um rasgou a rua onde achou melhor”;
os eles “que estão querendo dividir a responsabilidade,
mas nós não temos recursos para isso”; os eles “que
vieram aqui, consultaram a comunidade sobre a rua e não
fizeram nada do que a comunidade pediu”; os eles “que
agora querem que a gente convença os vizinhos a recuarem
seus terrenos para fazer as calçadas”; os eles “que não
podem projetar uma coisa para agora, mas sim para o
futuro”.
... e “nós”?
Mas, e os “nós”? Aonde foram parar nessa história? Os
“nós”, que em novembro de 2004 buscaram o apoio da OAB e
recorreram ao Ministério Público para sustar os efeitos
de um termo de ajustamento de conduta de iniciativa do
próprio MP, que impedia Casan e Celesc de fazer ligações
de água e luz para mais de cinco mil edificações
clandestinas na cidade, com o objetivo de impedir o
vertiginoso avanço do adensamento populacional?
E os “nós”, que em março de 2005 comemoraram a
assinatura por Dário Berger de um decreto liberando as
tais ligações de água e luz, num fenomenal estímulo à
ocupação irregular que hoje em dia resulta na denunciada
média de 13% de aumento da população no Distrito, quando
no restante da cidade a média é de apenas 3%, conforme
registrado na matéria do jornal Notícias do Dia?
Sem esquecer, é claro, dos “nós”, que estão “estudando
todos os problemas com muito afinco e cuidado”, mas “que
não podemos mais ficar perdendo tempo com divagações e
devemos juntos partir logo para discussões e propostas
concretas para o Plano diretor” (e-mail datado de
13/07/07, que circulou para uma parcela restrita da
comunidade do Rio Vermelho). |
